Manoel Louback Vieira Junior

Manoel Louback Vieira Junior

Advogado manoel-louback.jus.com.br

  • São Mateus, ES
  • 20941/ES

Publicações

  • Improbidade Administrativa

    23/04/2019 19:36 0

    De forma concisa, este artigo aborda a problemática da sujeição de particulares (pessoas que não são agentes públicos) às sanções prevista na lei de improbidade administrativa. Aborda-se, também, celeumas processuais sobre a questão.

  • ISS sobre materiais agregados em empreitadas

    01/05/2016 22:46 0

    A maioria dos municípios realizam cobrança indevida de ISS sobre materiais agregados a obra, os quais ficam sujeitos a incidência de ICMS. Tendo as empresas direito a restituição ou compensação dos recolhimentos indevidos.

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